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Prefeitura de Codó lança edital de processo seletivo para contratação de professores para rede municipal de ensino

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Diário Oficial do Município

Edição DOM20230127 de 27/01/2023

Edição DOM20230127-1 de 27/01/2023

Edição DOM20230116 de 16/01/2023

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Avisos de Licitações

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação, manutenção, ampliação e disponibilização de acesso a internet e intranet em “FIBRA ÓPTICA” e “RÁDIO” para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Codó, suas Secretarias e demais órgãos, na zona urbana e rural do Município.

a Chamada Pública N° 002/2021, para para a aquisição de gêneros da Alimentação Escolar diretamente da Agricultura Familiar conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26/2013

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Início / Regulamentação da Lei de Acesso a Informação

Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) (Art. 45 da Lei 12.527/2011).
Legislação que regem o Portal da Transparência

Leis Complementares Federais:
Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

Leis Federais:
Lei nº 8.159/1991: Política Nacional de arquivos públicos e privados
Lei nº 9.507/1997: Rito processual do habeas data
Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informação Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informação

Decretos Federais:
Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
Decreto nº 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Decreto nº 5.482/2005: Portal da Transparência e Páginas de Transparência Pública

Descrição Data Arquivo
Sen publicação de Regulamentação de LAI local
Prefeitura Municipal de Codó
Endereço: Praça Ferreira Bayma, 538, Centro, Codó/MA CEP: 65400-000
Telefone (99) 3661 1399 Horário de atendimento das 8:00 as 13:00hs
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