PORTARIA N° 224.2023-PGM Designa os Assessores Jurídicos do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, para ajuizar Ação de Improbidade Administrativa e promover representação criminal junto ao Ministerio Público Federal, em desfavor ao Ex-Gestor Municipal, em decorrência do contido no Ofício n° 294/2023/GAB/SEMUS/PMC, referente ás Notificações abaixo descritas: | 30/06/2023 |
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PORTARIA N° 223.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, nos seguintes Processos; | 29/06/2023 |
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PORTARIA N° 222.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, referente ao seguinte Procedimento que tramita no Ministério Público do Trabalho-MPT: | 27/06/2023 |
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PORTARIA N° 220.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, no seguinte Processo Administrativo: | 22/06/2023 |
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PORTARIA N° 221.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, no seguinte Processo Administrativo: | 22/06/2023 |
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PORTARIA N° 217.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico nos seguintes Processos Administrativos; | 21/06/2023 |
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PORTARIA N° 218.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, na seguinte causa; | 21/06/2023 |
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PORTARIA N° 219.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, no seguinte Processo Administrativo: | 21/06/2023 |
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PORTARIA N° 211.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 20/06/2023 |
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PORTARIA N° 213.2023-PGM Designa Procurador Geral Adjunto do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas: | 20/06/2023 |
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PORTARIA N° 214.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 20/06/2023 |
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PORTARIA N° 215.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 20/06/2023 |
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PORTARIA N° 216.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 20/06/2023 |
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Portaria nº 08/2023 Dispões sobre a utilização e cedência de transporte publico escolar no município de Codó | 20/06/2023 |
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PORTARIA N° 210.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo: | 16/06/2023 |
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PORTARIA N° 209.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, na seguinte causa; | 15/06/2023 |
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PORTARIA N° 208.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, na seguinte causa; | 14/06/2023 |
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PORTARIA N° 205.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo: | 13/06/2023 |
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PORTARIA N° 206.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico nos seguintes Processos Administrativos; | 13/06/2023 |
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PORTARIA N° 207.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, no seguinte Processo Administrativo: | 13/06/2023 |
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PORTARIA N° 204.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, na seguinte causa; | 12/06/2023 |
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Portaria nº 07/2023 GAB/SEMECTI Dispõe sobre as normas de desfazimento de livros didáticos disponibilidade para a Rede Municipal de Ensino pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), quando forem considerados irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados. | 12/06/2023 |
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PORTARIA N° 200.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo; | 07/06/2023 |
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PORTARIA N° 201.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico nos seguintes Processos Administrativos; | 07/06/2023 |
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PORTARIA N° 202.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 07/06/2023 |
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PORTARIA N° 203.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 07/06/2023 |
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PORTARIA N° 199.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, no seguinte Processo Administrativo: | 05/06/2023 |
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PORTARIA N° 193.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 02/06/2023 |
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PORTARIA N° 197.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 02/06/2023 |
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PORTARIA N° 198.2023-PGM Designa Procurador Geral Adjunto do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, para compor o Conselho Disciplinar dos Jogos Escolares- JECOS-2023, a fim de avaliar e orientar, conforme regulamento da competição, sobre irregularidades praticadas durante os jogos a serem realizados na data de 02/06 até 18/06/2023: | 02/06/2023 |
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PORTARIA N°194.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 02/06/2023 |
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PORTARIA N°195.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 02/06/2023 |
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PORTARIA N°196.2023-PGM Designa Procurador Geral Adjunto do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas: | 02/06/2023 |
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PORTARIA N° 187.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 31/05/2023 |
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PORTARIA N° 188.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 31/05/2023 |
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PORTARIA N° 189.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 31/05/2023 |
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PORTARIA N° 190.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 31/05/2023 |
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PORTARIA N° 191.2023-PGM Designar o Sub Procurador do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 31/05/2023 |
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PORTARIA N° 192.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo: | 31/05/2023 |
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PORTARIA N° 183.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 30/05/2023 |
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PORTARIA N° 184.2023-PGM Designar o Assessor Jurídico do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, nas seguintes causas; | 30/05/2023 |
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PORTARIA N° 185.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico nos seguintes Processos administrativos: | 30/05/2023 |
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PORTARIA N° 186.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico nos seguintes Processos administrativos; | 30/05/2023 |
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PORTARIA N° 182.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, nos seguintes Processos; | 29/05/2023 |
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PORTARIA N° 181.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, nos seguintes Processos; | 26/05/2023 |
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PORTARIA N° 178.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo; | 25/05/2023 |
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PORTARIA N° 179.2023-PGM Designa os Assessores Jurídicos do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo administrativo: | 25/05/2023 |
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PORTARIA N° 170.2023-PGM Designar a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, no seguinte Processo Administrativo: | 23/05/2023 |
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PORTARIA N° 172.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico, nos seguintes Processos; | 23/05/2023 |
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PORTARIA N° 173.2023-PGM Designa a Assessora Jurídica do Município, para praticar todos os atos necessários na defesa dos direitos e interesses do Município de Codó, quanto a análise e emissão de Parecer Jurídico no seguinte Processo; | 23/05/2023 |
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