NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Codó-MA vem, por meio desta, esclarecer informações recentemente veiculadas na mídia acerca da empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, contratada pelo Município para a prestação de serviços de gerenciamento de frota, com utilização de tecnologia de cartão magnético e sistema operacional via internet, em estabelecimentos credenciados para abastecimento de combustíveis.

É importante destacar que, no processo de contratação, foram rigorosamente observados todos os requisitos legais e administrativos previstos em lei. Até a presente data, não há qualquer registro de sanções, restrições ou apontamentos impeditivos emitidos por órgãos de controle e fiscalização que inviabilizem a contratação da referida empresa pelo Poder Público.

Ressalte-se que a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade, não havendo justificativa legal para recusar a formalização de contrato com empresa regularmente habilitada e em situação jurídica regular perante os cadastros oficiais.

A Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, permanecendo à disposição para colaborar com os órgãos de fiscalização sempre que necessário.

 

Prefeitura Municipal de Codó-MA