Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
Descrição Data Arquivo
1.306 de 09.04.2003 - Concede Título Honorífico de Cidadão Codoense e dá outras providências.',
1.307 de 09.04.2003 - Concede Título Honorífico de Cidadão Codoense e dá outras providências.',
1.308 de 09.04.2003 - Concede Título Honorífico de Cidadã Codoense e dá outras providências.',
1.309 de 09.04.2003 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.',
1.310 de 09.04.2003 - Concede Título de Cidadão Codoense e dá outras providências.',
1.311 de 27.05.2003 - Substitui o nome da Rua Tróia, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, pela denominação “São Vicente Pallotti”',
1.312 de 23.06.2003 - Institui e Implementa a Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente FICAI e dá outras providências.',
1.313 de 23.06.2003 - Define os débitos da Fazenda Municipal de pequeno valor não sujeitos a Precatório e dá outras providências.',
1.314 de 27.06.2003 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 o Município de Codó e dá outras providências.',
1.315 de 25.08.2003 - Dispõe sobre o Plano Municipal Decenal de Educação e dá outras providências.',
1.316 de 12.09.2003 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. ',
1.317 de 01.09.2003 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. ', '
1.319 de 08.10.2003 - Dispõe sobre a Criação de Comendas do Município de Codó Maranhão e dá outras providências.',
1.320 de 24.10.2003 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
1.321 de 24.09.2003 - Cria incentivos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.',
1.325 de 22.12.2003 - Dispõe sobre a Gestão das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Codó (MA) e dá outras providências.',
1.326 de 22.12.2003 - Institui o Programa de Apoio Financeiro às Escolas Públicas Municipais – PRAFEP e dá outras providências.',
1.327 de 22.12.2003 - Dispõe sobre a Política de Alfabetização na 1ª série do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Codó e dá outras providências.',
1.329 de 22.12.2003 - Dispõe sobre as Classes de Aceleração da Aprendizagem na Rede Municipal de Educação e dá outras providências.',
1.330 de 23.12.2003 - Altera os valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP do Município de Codó',
1.386 de 16.06.2004 - Concede Título de Cidadão Codoense e dá outras providências.',
1.388 de 07.07.2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária par o exercício de 2005',
1.395 de 31.01.2005 - Dispõe sobre a Reforma e Reorganização da Administração do Município de Codó',
1.396 de 31.01.2005 - Dispõe sobre o regime de adiantamento',
1.397 de 31.12.2005 - Dispõe sobre a concessão de diárias para Chefe do Poder Executivo e demais servidores do município',
1.398 de 24.06.2005 - Autoriza concessão de subvenção social',
1.399 de 27.06.2005 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender ou permutar veículo',
1.400 de 26.10.2005 - Institui Programa de Melhoria Habitacional denominado “Habitação Para Todos”',
1.401 de 26.10.2005 - Autoriza o Município de Codó a firmar Convênio e/ou Contrato de Repasse com a Caixa Econômica Federal - CEF, com apresentação de contrapartida, visando a construção de 200 (duzentos) casas populares nos Bairros São Francisco e São Benedito, para famílias de baixa renda, através do Programa do Governo Federal “Carta de Crédito FGTS”,',
1.403 de 07.12.2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar e manter em perfeitas condições de uso, sanitários públicos nas Agências Bancárias, Casas Lotéricas, demais estabelecimentos de crédito e ainda Supermercados e Comércios com área de vendas igual/superior a 800m² (oitocentos metros quadrados) localizados no Município de Codó, para dar tratamento digno e humano a seus clientes e usuários',
1.404 de 19.12.2005 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Codó, para o exercício financeiro de 2006',
1.406 de 29.12.2005 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó –MA, para o exercício financeiro de 2006.',
1.407 de 24.04.2006 - Autoriza a doação de um lote de terreno medindo 10.000 m² (01 hectare) ao Estado do Maranhão',
1.408 de 24.04.2006 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de cooperação técnico-administrativa, entre o município e instituições financeiras, inclusive com cessão de uso de espaço físico em órgãos públicos pra instalação de posto de atendimento bancário',
1.409 de 24.04.2006 - Revoga a Lei Municipal n° 529/78, de 09 de fevereiro de 1978, que dá nome à Praça Almirante Tamandaré, passando para Praça Ver. Procópio Silva',
1.410 de 04.04.2006 - Dispõe sobre autorização para doação de um microcomputador e uma impressora à Central de Registro Civil da Comarca de Codó',
1.411 de 24.04.2006 - Concede isenção de pagamento de Alvará de Licença para Execução de Obras, para pessoas com renda de até dois salários mínimos, ',
1.413 de 29.05.2006 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano por empresas ferroviárias no município de Codó',
1.414 de 29.05.2006 - Autoriza a doação de uma gleba de terras para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Fazenda Nova,',
1.415 de 29.05.2006 - Revoga a Lei Municipal nº 1.196, de 30 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável,
1.416 de 04.07.2006 - Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Codó',
1.417 de 13.07.2006 - Autoriza a doação de um terreno à União dos Moradores do Bairro São Francisco',
1.419 de 03.04.2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Casas Lotéricas e demais estabelecimentos de crédito e similares localizados no município de Codó, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes',
1.420 de 03.04.2007 - Os Vereadores terão assegurado o uso da palavra com tempo previamente determinado, em todas as reuniões e eventos de cunho oficial a que compareçam, no âmbito do Município de Codó.',
1.421 de 03.04.2007 - Obriga o executivo municipal a colocar placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos públicos, no âmbito do Município de Codó.',
1.422 de 03.04.2007 - Os Vereadores da Câmara Municipal de Codó/MA., terão assegurado o direito de livre acesso a qualquer repartição pública internamente e externamente no âmbito do Município de Codó.',
1.423 de 03.04.2007 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Codó, para o exercício financeiro de 2.007',
1.424 de 13.04.2007 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Codó',
1.425 de 13.04.2007 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural, Desportiva e Beneficente EBENEZER-ACDBE',
1.427 de 17.05.2007 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Codó-MA., para o exercico de 2007.',