Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
Descrição Data Arquivo
Lei 1.610 de 19.05.2012 Denomina “Darlan de Oliveira”, o Entreposto de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar, localizado no bairro Codó Novo na Cidade de Codó – Maranhão, e dá outras providências.19/05/2012
Lei 1.576 de 19.04.2012 - Autorização de bens do Legislativo Municipal Associações reconhecidas como de Utilidade Pública e da outras providências19/04/2012
Lei 1.566 de 22.12.2011 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Codó e as normas gerais de direito tributário aplicáveis, e dá outrasprovidências.22/12/2011
Lei 1.567 de 22.12.2011 - Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Codó – Maranhão, e dá outras providências.22/12/2011
Lei 1.568 de 22.12.2011 - Denomina SÃO VICENTE PALLOTTI o novo bairro localizado em área territorial urbana no Município deCodó-MA, e dá outras providências.22/12/2011
Lei 1.569 de 22.12.2011 - Nomeia “Residencial Zito Rolim” o Conjunto de casas populares construído nas imediações do Terminal Rodoviário de Codó, naaltura do Km 01 da MA 026, lado22/12/2011
LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CODÓ - MA.22/12/2011
Lei 1.561 de 26.09.2011 - Nomear a escola do Povoado Axixá, com o nome de Escola Municipal Maria dos Remédios Silva de Almeida.26/09/2011
Lei 1.550 de 15.08.2011 - Autoriza a doação, com encargos, ao Sindicato dosMototaxistas e Transporte Alternativo de Passageiros, Motoboys e Motovigias de Codó- (SINDMTAC), do imóvel que especifica, para a instalação de sua Sede, e dá outras providências.15/08/2011
1.428 de 12.06.2007 - Acrescenta o art. 4º, e respectivos Incisos I, II, II, IV e V à Lei nº 1.428, de 17 de maio de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 200712/06/2007
1.412 de 05.05.2006 - Muda o nome da Rua Albertina Bayma, a partir da Rua Diogo Alves sentido São José, ficando denominada Rua Ilquias Pimentel Moura05/05/2006
1.318 de 01.10.2003 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Artesãos Codoenses.01/10/2003
1.301 de 09.04.2003 - Concede Título de Cidadã Codoense e dá outras providências09/04/2003
1.210 de 11.12.2001 - DÁ NOME À RUA 18 DE FEVEREIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/12/2001
1.213 de 11.12.2001 - DÁ NOME À RUA DA ALEGRIA, LOCALIZADA NA VILA RICARDO ARCHER, DESTE MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/12/2001
1.221 de 11.12.2001 - DÁ NOME À RUA NOVA OLINDA, LOCALIZADA NA VILA RICARDO ARCHER, NESTE MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'11/12/2001
1.236 de 11.12.2001 - Dá nome à Travessa São Miguel, localizada no bairro Santa Terezinha, neste Município de Codó-MA, e dá outras providências.11/12/2001
Lei 1.143 de 08.09.1999 Dispõe sobre à venda de derivados de TOLUENO (CeHsCHs). (Cola deSapateiro)08/09/1999
Lei nº 1094/1998 Estabelece feriado municipal e da outras providencias07/04/1998
1.050 de 01.10.1996 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CODOENSE AO SR. MOZART WILSON BACELAR NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/10/1996
Lei nº 998/1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências03/11/1994
0.969 de 31.07.1993 - ALTERA O PERCENTUAL ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS 600% (SEISCENTO POR CENTO)SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/07/1993
0.968 de 18.07.1993 - CRIA ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/07/1993
Lei 0.408 de 08.05 1971 - Cria o Cemitério Público do Bairro São José e dá outras providências.', 08/05/1971
Lei 0.394 de 27.11.1970 - Solicita à Centrais Elétricas do Maranhão S.A, (CEMAR), a inclusão de 50% (cinqüenta por cento) em cada conta de luz dos usuários e dá outras providências.'27/11/1970
Lei 0.380 de 26.12.1969 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.', 26/12/1969
Lei 0.350 de 29.06.1968 - Denomina nome de ruas e dá outras providências.29/06/1968
Lei 0.325 de 20.10.1967 - Desapropria terrenos e dá outras Providencias.20/10/1967
Lei nº 308/1967 Estabelece feriados municipais e da outras providencias19/01/1967
Lei 0.250 de 02.12.1964 - Concede isenção de impostos e taxas.02/12/1964
Lei 0.200 de 11.11.1961 - Abre crédito especial e dá outras providências.11/11/1961
Lei 0.150 de 22.10.1957 - Autoriza a construção de um açude no lugar “Centrinho” de Joaquim Barbosa Maciel dá outra providências.22/10/1957
Lei 0.100 de 10.02.1956 - Abre o credito especial de CR$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) e fixa os vencimentos10/02/1956
Lei 0.021 de 08.02.1950 - A Câmara Municipal de Codó decreta:Art. 1º - Divide o Município de Codó em Zona Urbana, Suburbana e rural.08/02/1950
0.170 de 27.01.1983 - CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CODOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0.437 de 18.09.1972 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.453 de 05.10.1973 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.500 de 10.01.1977 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0.550 de 30.11.1978 - ABRE CRÉDITO DE Cr$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.555 de 30.11.1978 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.558 de 30.11.1978 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0.600 de 31.03.1980 - FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO A IAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS',
0.650 de 25.06.1981 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO CENTRO OPERÁRIO CODOENSE, PARA MELHORAMENTOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA.',
0.670 de 03.03.1982 - Autoriza oa Executivo a doar Terreno à Secretaria da Segurança Pública do Estado',
0.726 de 04.07.1983 - Revoga a Lei n°. 574/79, de 31 de maio de 1979, faz a divisão da cidade, delimita seus bairros.',
0.750 de 20.06.1984 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
0.770 de 04.06.1985 - Cria Postos de Taxi e dá outras providências.',
0.843 de 04.06.1987 - Concede Título de Cidadão Codoense ao Senador Edison Lobão e dá outras providências..',
0.850 de 07.08.1987 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO MERCADO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.870 de 10.06.1988 - Faz denominação de Unidade Educacional unicipal “Senador Edison Lobão” e dá outras providências.',