Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
Descrição Data Arquivo
Lei nº 2001/2024 Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, numero de leitos credenciados, ocupados e livres nos hospitais e unidades de saúde do Município de Codó-MA25/01/2024
Lei nº 2002/2024 Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Codó-MA25/01/2024
LEI Nº 1.998/2024 ALTERA A LEI Nº 1.608 DE 26 DE ABRIL DE 2012, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (CMDPCD) E INSTITUI O FUNDO MINICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TERMOS PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS na lei Fedeal nº 8.096 de 13 julho de 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTES E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.24/01/2024
lei nº 1999/2024 Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transporte dos preços dos combustíveis automotivos nos postos do Município de Codó-MA24/01/2024
Lei nº 2000/2024 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais24/01/2024
Lei nº 1996/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para período 2022/202523/01/2024
Lei nº 1997/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Codó, para o exercício de 202423/01/2024
Lei 1993/2024 Dispõe sobre a criação do programa de garantia de água para a população de baixa renda, denominado “Água de Todos"04/01/2024
Lei 1994/2024 Autoriza o Poder Executivo adquirir, a título oneroso, em nome do Município de Codó, o imóvel que especifica para implementação do aterro sanitário local04/01/2024
Lei 1995/2024 Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos incusos no “Programa Minha casa, Minha Vida”, realizados no Município de Codó04/01/2024
Lei 1992/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do Fundo Municipal de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB19/12/2023
Lei 1991/2023 Dispõe sobre autorização para alienar veículos, sucatas e materiais inservíveis, irrecuperáveis, e antieconômicos, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público 15/12/2023
Lei nº 1988/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências22/11/2023
Lei nº 1985/2023 Dispõe sobre a criação das instalações e o funcionamento do Tiro de Guerra no Município de Codó, Maranhão e dá outras providências23/10/2023
Lei nº 1.982/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no Município de Codó-MA15/09/2023
Lei nº 1.981/2023 Institui no Município de Codó-MA, a Semana Municipal de Reconhecimento de Trabalhadores da Saúde04/09/2023
Lei nº 1978/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.008.673,64 (um milhão e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências28/08/2023
Lei nº 1975/2023 Estabelece a revogação “in totum” das Leis Municipais nº 1612, de 31 de maio de 2012, e nº 1516, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências10/07/2023
Lei nº 1976/2023 DISPÕE sobre a instituição da Politica de Incentivo à Pratica de Futebol Feminino, no âmbito do Município de Codó-MA10/07/2023
Lei nº 1977/2023 Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como cultura no âmbito do município de Codó-MA, incluindo no calendário oficial de eventos, no calendário orçamentário anual do Poder Executivo, estabelece diretrizes e dá outras providências10/07/2023
Lei nº 1972/2023 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares das Áreas de Assentamento Quilombolas e Pequenos Proprietários do Município de Codó-MA11/05/2023
Lei nº 1971/2023 Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, no calendário oficial do Município de Codó-MA05/05/2023
LEI Nº 1.970/2023 Dispõe sobre a Alteração e ampliação do número de farmácias/drogarias de plantão e a divulgação da lista no portal da prefeitura e em outros meios de comunicação e mídias sociais no município de Codó, e dá outras providências.02/05/2023
LEI Nº 1.968/2023 Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta à Escola para alunos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar da Rede Municipal de Ensino do Município e Codó-MA, e dá outras providências. . 20/04/2023
LEI Nº 1.969/2023 Determina prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior na cidade de Codó-MA, e dá outras providências20/04/2023
Lei nº 1966/2023 Dispõe sobre a divulgação no site oficial do Poder Executivo de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Codó.11/04/2023
Lei nº 1967 Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, e dá outras providências.11/04/2023
Lei nº 1964/2023 Institui o Mês Municipal do “Quebrando o Silêncio”, projeto comunitário da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Codó, e dá outras providências.29/03/2023
Lei nº 1965/2023 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Tuturubá, e dá outras providências.29/03/2023
Lei nº 1954/2023 Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes da Rede Municipal de Codó-MA13/01/2023
Lei nº 1955/2023 Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino município de Codó-MA13/01/2023
Lei nº 1956/2023 Dispõe sobre a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Codó-MA, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos aos animais durante o evento13/01/2023
Lei nº 1957/2003 INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais patrocinados pelo Poder Executivo do Município de Codó-MA13/01/2023
Lei nº 1958/2023 Institui programa de incentivo a implementação de horas nas escolas municipais, denominado horta escolar13/01/2023
Lei nº 1959/2023 Institui o Projeto Evangelização nas Escolas Públicas sediadas no Município de Codó-MA13/01/2023
Lei nº 1960/2023 Dispõe sobre a implantação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais do Município de Codó-MA13/01/2023
Lei nº 1961/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Codó-MA13/01/2023
Lei nº 1962/2023 Institui no âmbito do Município de Codó/MA a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções13/01/2023
Lei nº 1950/2022 Dispõe sobre a dispensa de reconhecimento de firma nas Procurações apresentadas por advogados (as) no âmbito do Município de Codó-MA22/11/2022
LEI 1.949/2022 Dispõe sobre a musica e os eventos cristã no ambito do Município de Codó04/11/2022
LEI Nº 1.948/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.937.500 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.28/10/2022
Lei nº 1943/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 834.152,91 (oitocentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) e da outras providências05/09/2022
Lei nº 1944/2022 CRIA OS POLOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/09/2022
Lei nº 1945/2022 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Codó-MA, o “Dia do Capoeirista05/09/2022
Lei nº 1946/2022 Institui a Semana Municipal da Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, e dá outras providências05/09/2022
Lei nº 1947/2022 Dispõe sobre a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do Município de Codó, e dá outras providências.05/09/2022
Lei 1940/2022 Dispõe acerca do treinamento de primeiro socorro para professores e auxiliares de professores de todos os CEMEIS do município de Codó25/08/2022
Lei 1942/2022 Institui a isenção do pagamento da taxa de uso do solo rural e dá outras providências25/08/2022
Lei nº 1941/2022 Institui o dia e a semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do município de Codó25/08/2022
LEI Nº 1.936/2022. Dispõe acerca da fixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no município de Codó, e dá outras providências.27/07/2022