Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
Descrição Data Arquivo
LEI Nº 1.919/2022 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências.21/01/2022
LEI Nº 1.920/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Codó, para o exercício de 2022 e da outras providências.21/01/2022
LEI Nº 1.917/2021 Institui e regula os procedimentos administrativos do Programa de Regularização Fundiária no município de Codó-MA e dá outras providências.30/12/2021
LEI Nº 1.918/2021 Altera a Lei nº 1.501 de 18 de novembro de 2009 que estabelece condições para concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, e dá outras providências.30/12/2021
Lei nº 1914/2021 Institue o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) no município de Codó/MA 29/12/2021
Lei nº 1915/2016 Altera a lei nº 1024 de 05 de março de 1996 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) vinculado a política municipal de Assistência Social29/12/2021
Lei nº 1916/2021 Reconhece como utilidade pública municipal a Escolinha Desportiva Cultural Esporte Vitória29/12/2021
Lei 1913/2021 Dispõe sobre a concessão de Abono - Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.27/12/2021
Lei 1912/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lista de Ruas, em ordem prioritária, para execução de serviços de limpeza (“capina”, coleta de lixo), pavimentação e asfaltamento no sistema de parceria, no Município de Codó-MA.20/12/2021
LEI Nº 1.908 Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de Codó/MA, e dá outras providências.10/12/2021
LEI Nº 1.909 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município10/12/2021
LEI Nº 1.910/2021 Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências no Município de Codó, e dá outras providências10/12/2021
LEI Nº 1.911 Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências no Município de Codó, e dá outras providências10/12/2021
LEI Nº 1.906/2021 Dispõe sobre a criação do pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB em Codó-MA, e dá outras providências.02/12/2021
LEI Nº 1.907/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI do Município de Codó-MA, e dá outras providências.02/12/2021
Lei nº 1904 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CODÓ23/09/2021
LEI Nº 1.903/2021 Institui a Semana da Mulher Codoense no Município de Codó-MA, e dá outras providências.09/09/2021
Lei nº 1902/2021 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Identificação do Cabeamento, Alinhamento e Retirada de Fiação Excedente no município de Codó, e dá outras providências25/08/2021
LEI Nº 1.899, Institui o Reconhecimento dos Restaurantes, Lanchonetes e Atividades Comerciais Similares como Atividades Essenciais, no âmbito do Município de Codó.03/08/2021
LEI Nº 1.900, Dispõe sobre prioridade no Plano Municipal de Vacinação no processo de imunização contra a Covid-19 no âmbito do Município de Codó e dá outras providencias.03/08/2021
Lei nº 1898/2021 Institui a Política Municipal de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó19/07/2021
Lei 1897/2021 Institui o “Dia do Jovem Assembleiano” no Município de Codó-MA, e da outras providências.05/06/2021
Lei 1894/2021 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Vida Consagrada Servos do Coração de Maria, Município de Codó-MA, e dá outras providências 31/05/2021
Lei 1895/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial principalmente em períodos de Pandemia, Crises e Calamidades no Município de Codó-MA 31/05/2021
LEI Nº 1.894/2021 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Vida Consagrada Servos do Coração de Maria, Município de Codó-MA e dá outras providências.31/05/2021
LEI Nº 1.896/2021 Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 1.852, de 12 de agosto de 2019, art. 3º, alíneas a e b, que dispõe sobre distanciamento entre postos de combustíveis.31/05/2021
Lei 1893/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica07/04/2021
Lei nº 1.892/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.24/03/2021
Lei 1.889/2021 Dispõe sobre a alteração e a criação da estrutura dos órgãos do poder Executivo do Municipio de Codó, suas atribuições, dos cargos comissionados e suas respectivas renumeração, fixando princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências08/01/2021
Lei 1890/2021 Dispõe sobre a alteração e a criação da estrutura organizacional do SAAE, suas atribuições, dos cargos comissionados e respectivas renumerações, e dá outras providências08/01/2021
Lei nº 1885,/2020 Lei nº 1885, Institui o Programa "Escola Cívico Militares" junto a Rede Municipal de Ensino de Codó, cria a Escola Cívico-Militar Codoense Nagib Buzar23/12/2020
Lei nº 1855/2019 Cria o Conselho da Cidade de Codó e dá utras providências03/10/2019
LEI N.º 03/2017 Lei Orgânica07/08/2017
LEI N. 1761/2017 Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Codó, Maranhão.22/03/2017
Lei 1.727 de 23.06.2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação –PME de Codó, e dá outras providências.23/06/2015
Lei 1.610 de 19.05.2012 Denomina “Darlan de Oliveira”, o Entreposto de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar, localizado no bairro Codó Novo na Cidade de Codó – Maranhão, e dá outras providências.19/05/2012
Lei 1.576 de 19.04.2012 - Autorização de bens do Legislativo Municipal Associações reconhecidas como de Utilidade Pública e da outras providências19/04/2012
Lei 1.566 de 22.12.2011 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Codó e as normas gerais de direito tributário aplicáveis, e dá outrasprovidências.22/12/2011
Lei 1.567 de 22.12.2011 - Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Codó – Maranhão, e dá outras providências.22/12/2011
Lei 1.568 de 22.12.2011 - Denomina SÃO VICENTE PALLOTTI o novo bairro localizado em área territorial urbana no Município deCodó-MA, e dá outras providências.22/12/2011
Lei 1.569 de 22.12.2011 - Nomeia “Residencial Zito Rolim” o Conjunto de casas populares construído nas imediações do Terminal Rodoviário de Codó, naaltura do Km 01 da MA 026, lado22/12/2011
Lei 1.561 de 26.09.2011 - Nomear a escola do Povoado Axixá, com o nome de Escola Municipal Maria dos Remédios Silva de Almeida.26/09/2011
Lei 1.550 de 15.08.2011 - Autoriza a doação, com encargos, ao Sindicato dosMototaxistas e Transporte Alternativo de Passageiros, Motoboys e Motovigias de Codó- (SINDMTAC), do imóvel que especifica, para a instalação de sua Sede, e dá outras providências.15/08/2011
1.428 de 12.06.2007 - Acrescenta o art. 4º, e respectivos Incisos I, II, II, IV e V à Lei nº 1.428, de 17 de maio de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 200712/06/2007
1.412 de 05.05.2006 - Muda o nome da Rua Albertina Bayma, a partir da Rua Diogo Alves sentido São José, ficando denominada Rua Ilquias Pimentel Moura05/05/2006
1.318 de 01.10.2003 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Artesãos Codoenses.01/10/2003
1.301 de 09.04.2003 - Concede Título de Cidadã Codoense e dá outras providências09/04/2003
1.210 de 11.12.2001 - DÁ NOME À RUA 18 DE FEVEREIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/12/2001
1.213 de 11.12.2001 - DÁ NOME À RUA DA ALEGRIA, LOCALIZADA NA VILA RICARDO ARCHER, DESTE MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/12/2001
1.221 de 11.12.2001 - DÁ NOME À RUA NOVA OLINDA, LOCALIZADA NA VILA RICARDO ARCHER, NESTE MUNICÍPIO DE CODÓ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'11/12/2001