| DECRETO Nº 4.376/2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.358/2022, de 12.04.2022, relativo ao funcionamento de bares, restaurantes, lojas deconveniência, lanchonetes, quiosques, similares e afins; ao uso de mascaras em locais abertos e fechados; à autorização parafuncionamento de casa de festas; à autorização para realização de eventos esportivos; ao funcionamento das escolas localizadas noMunicípio de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas e dá outras providências. | 24/10/2022 |
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| DECRETO N° 4.373/2022 Institui os procedimentos administrativos aplicáveis à análise e aprovação da Regularização Fundiária Urbana - REURB, nos termos da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, dentro do Município de Codó, e dá outras providências. | 19/10/2022 |
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| Decreto nº 4374/2022 Transfere o feriado escolar do dia 15 de outubro dedicado ao professor, para o dia 17 de outubro do ano em curso | 14/10/2022 |
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| DECRETO Nº 4.367, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Declara de Utilidade Públiuca para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel de matrícula nº 10.225, localizado na Rua Santiago, s/n, bairro São Pedro, no Município de Codó-MA e dá outras providências. | 11/08/2022 |
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| DECRETO Nº 4.366 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 25/07/2022 |
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| DECRETO N° 4.365/2022 Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências | 01/07/2022 |
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| DECRETO Nº 4.363/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 13/06/2022 |
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| DECRETO Nº 4.361/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/2022, em parcela única, com desconto, e dá outras providências. | 01/06/2022 |
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| DECRETO Nº 4.359/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 18/04/2022 |
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| Decreto nº 4.358/2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.352/2022, de 15.02.2022, relativo ao funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, quiosques, similares e afins; à autorização para funcionamento de casa de festas; à autorização para realização de eventos esportivos; ao funcionamento das escolas localizadas no Município de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas e dá outras providências. | 12/04/2022 |
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| DECRETO Nº 4.357/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
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| Decreto 4.346/2022 14/01/2022 | 24/03/2022 |
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| DECRETO Nº 4.353/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 22/02/2022 |
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| DECRETO Nº 4.352 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.348/2022, de 21.01.2022, relativo ao funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, quiosques, similares e afins; à autorização para funcionamento de casa de festas e eventos esportivos; ao funcionamento de forma presencial nas escolas localizadas no Município de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas; à proibição de paredões de som; à aplicação de penalidades, e dá outras providências. | 16/02/2022 |
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| DECRETO Nº 4.348/2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.347/2022, de 15.01.2022, relativo ao funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, quiosques, similares e afins; ao funcionamento de forma híbrida nas escolas localizadas no Município de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas; à proibição de paredões de som; à aplicação de penalidades e dá outras providências. | 21/01/2022 |
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| Decreto nº 4.335/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.913/2021, de 27 de dezembro de 2021, que trata da concessão de Abono FUNDEB aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências | 29/12/2021 |
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| DECRETO Nº 4.334 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.322, de 01.09.2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e determina a reabertura do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências | 14/12/2021 |
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| DECRETO Nº 4.334/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.322, de 01.09.2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e determina a reabertura do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 14/12/2021 |
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| Decreto nº 4332/2021 Dispõe sobre a representação do Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social do município de Codó, no Estado do Maranhão | 22/11/2021 |
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| Decreto 4329/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e da outras providencias | 26/10/2021 |
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| Decreto 4328/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais | 07/10/2021 |
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| DECRETO Nº 4.327.2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.322/2021, de 01.09.2021, relativo ao funcionamento de forma híbrida nas escolas localizadas no Município de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas, e dá outras providências. | 01/10/2021 |
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| Decreto nº 4324/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências | 03/09/2021 |
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| DECRETO Nº 4.322/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.320, de 02.08.2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e determina a reabertura do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal. | 01/09/2021 |
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| Decreto 4321/2021 Dispõe sobre a criação e regulamentação da Cédula de Identidade Funcional para os servdores membros da Guarda Municipal - GMC, e dar outras providências | 19/08/2021 |
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| DECRETO Nº 4320.2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.317, de 22.07.2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e determina a reabertura do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 02/08/2021 |
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| DECRETO Nº 4.318/2021 Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. | 23/07/2021 |
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| Decreto nº 4.317/2021 Dispõe sobre alterações nos Decretos nº 4.313/2021, de 12.07.2021 e nº 4.315/2021 de 19.07.2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó, mantém a suspensão do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 22/07/2021 |
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| Decreto nº 4.315.2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.313/2021, de 12/07/2021, alterando o horário de funcionamento atividades dos setores relativos a entretenimento, cultura e arte em ambientes públicos e privados e dá outras providências. | 19/07/2021 |
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| Decreto nº 4315/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto noº 4.313/2021, de 12/07/2021, alterando o horário de funcionamento atividades dos setores relativos a entretenimento, cultura e arte em ambientes públicos e privados e da outras providências | 19/07/2021 |
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| Decreto nº 4313/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.312/2021, de 01/07/2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó. Mantem a suspensão de atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal e dá outras providências. | 12/07/2021 |
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| Decreto Nº 4314/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Codó – MA e dá outras providências. | 12/07/2021 |
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| Decreto 4309/2021 Dispõe sobre a convocação da XI conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 24/06/2021 |
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| Decreto 4307/2021 Dispões sobre alterações no Decreto nº 4.299/2021, de 27/05/2021, matém a suspensão de autorização para a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e suspensão do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | 10/06/2021 |
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| DECRETO Nº 4.305/2021 Declara a alteração do Artigo 1º, inciso VI do Decreto nº 4.265, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre ordenadores de despesa, suas atribuições e dá outras competências. | 02/06/2021 |
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| Decreto nº 4.304/2021 Dispões sobre a criação e regulamentação da Cédula de Identidade Funcional para os membros do Departamento Municipal de Transito – DMTRANS, e dá outas providências | 01/06/2021 |
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| Decreto 4.300/2021 Prorroga a Semana Municipal o Bebê | 31/05/2021 |
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| Decreto 4.301/2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas, e dá outras providências | 31/05/2021 |
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| Decreto 4.302/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/2021 em parcela única com desconto e dá outras providências. | 31/05/2021 |
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| Decreto nº 4.299/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.296/2021, de 15.05.2021, suspende a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e suspensão do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências | 27/05/2021 |
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| Decreto 4.298/2021 Revoga o Decreto 4084 de 10 de maio de 2016 que institui a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPET do município de Codó/MA | 24/05/2021 |
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| DECRETO Nº 4.296/2021 Dispõe sobre alterações nos Decretos 4.275/2021, de 23.02.2021 e n° 4291, de 30.04.2021, autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e retorno do atendimento presencial nas Secretarias e órgãos do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 15/05/2021 |
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| Decreto 4295/2021 Revoga o Decreto nº 4.123 de 25 de maio de 2017, dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Codó-MA, e dá outras providências | 12/05/2021 |
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| Decreto 4294/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, para o biênio 2021-2022 | 04/05/2021 |
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| Decreto 4293/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Codó, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020 | 03/05/2021 |
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| DECRETO Nº 4.291/2021 Dispõe sobre alterações no Decreto n° 4289, de 15 de abril de 2021, mantém a suspensão de autorização para realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e suspensão do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 30/04/2021 |
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| Decreto 4290/2021 Decreta estadao de calamidade pública no Município de Codó, Estado do Maranhão em virtude da continuada existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral | 15/04/2021 |
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| DECRETO Nº 4289-2021 Dispõe sobre alterações no Decreto n° 4285, de 31 de março de 2021, mantém a suspensão de autorização para realização de reuniões e eventos em geral, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, dos templos e demais atividades religiosas de caráter coletivo no Município de Codó e suspensão do atendimento presencial nos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 15/04/2021 |
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| Decreto 4288/2021 Fixa horario de trabalho para Orgão Publicos Municipais | 13/04/2021 |
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| DECRETO Nº 4.287-2021 HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDO PELO EDITAL Nº 01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
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