Prefeito de Codó firma parceria com Tribunal de Justiça para regularização fundiária
O prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), assinou nesta segunda-feira (27), em São Luís, um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O objetivo da parceria é implantar e executar o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) como política pública e instrumento para a pacificação de conflitos de terra no município.
Durante a reunião, que contou com a presença do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o Termo de Adesão foi formalizado, marcando o compromisso entre a Prefeitura de Codó e o TJ-MA. A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos moradores, promover o ordenamento territorial e resolver conflitos relacionados à posse e propriedade de terras.
“Com a adesão ao programa, daremos um passo importante para oferecer dignidade às famílias codoenses que vivem em áreas irregulares, assegurando seus direitos e promovendo a paz social”, destacou Chiquinho FC.
A REURB é uma política pública prevista em lei, que visa regularizar áreas urbanas ocupadas de forma desordenada, por meio de medidas administrativas, jurídicas e sociais. A parceria entre a prefeitura e o tribunal reforça o compromisso de ambos em trabalhar pelo desenvolvimento sustentável e pela justiça social no município de Codó.