Na manhã desta quarta-feira, foi realizada, no Auditório do 17º BPM/PMMA de Codó, a cerimônia de posse dos Conselheiros que compõem o Conselho Comunitários Pela Paz da cidade de Codó. estava na ocasião o Comandante do 17º BPM, coronel Jurandir Braga, o coordenador executivo do Pacto Pela Paz, Dicival Gonçalves, o vereador Pastor Max, dentre outras autoridades.

A posse dos 19 membros Conselho em Codó obedece a Portaria nº 513/2016 do Gabinete do Secretário de Segurança, que regulamenta todo funcionamento dos Conselhos Comunitários Pela Paz, instituído pela Lei Estadual nº 10.387/15. Em face do compromisso do Governo do Estado do Maranhão, ante a população maranhense, de instituir até o final de 2022 Conselhos Comunitários em todas as cidades do Estado, haja vista a inclusão do Programa Pacto Pela Paz como item 17 das prioridades governamentais.

O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade. O Policiamento de Proximidade tem como fundamento a descentralização dos conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos problemas. Sua implantação objetiva promover a aproximação entre policiais e cidadãos, e reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial qualificada.

No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais. Nesse contexto, são destacadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas.

Como suporte às ações previstas, o Pacto Pela Paz prevê a ampliação do efetivo policial, a valorização a carreira policial, a capacitação permanente dos agentes de segurança pública na filosofia de polícia de proximidade e o reaparelhamento das unidades policiais, sejam civis ou militares.

 

 

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